App Famyle
App Famyle

TERMOS DE USO FAMYLE

Atualização mais recente: 14/06/2021

Bem-vindo(a) ao Famyle, operado pela CC Service Platform Ltda.

  1. Aceitação dos termos de uso
    1. 1.1. Ao criar uma conta na Famyle ou utilizar o aplicativo “Famyle”, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador (coletivamente, o "Serviço"), você concorda em vincular-se:
      1. Aos presentes Termos de uso;
      2. À nossa Política de privacidade às Dicas de segurança , cada qual incorporado a este Contrato por referência, bem como;
      3. Quaisquer termos divulgados e acordados por você ao adquirir recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço (coletivamente, o "Contrato").
    2. Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize o Serviço.
    3. Podemos alterar este Contrato e os Serviços periodicamente.
    4. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as mudanças ou exigências legais, novos recursos ou alterações nas práticas comerciais.
    5. A versão mais recente deste Contrato será publicada no Famyle.com; você deve consultar a versão mais recente regularmente.
    6. A versão mais recente é a que se aplica.
    7. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação através dos Serviços ou por e-mail.
    8. Se você continuar a utilizar os Serviços após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com o Contrato revisado.
  2. Objetivo e funcionamento.
    1. A plataforma promove a aproximação entre oferta e procura de emprego, sem que a famyle se torne parte nas relações de trabalho que daí possa decorrer, com objetivo de ajudar para que os empregados domésticos alcancem uma vaga no mercado de trabalho, bem como que o empregador consiga encontrar profissionais para contratação, promovendo o encontro entre os usuários para a redução das desigualdades sociais através do pleno emprego.
    2. O empregador terá acesso aos currículos cadastrados, bem como o candidato poderá visualizar dados que você disponibilizar nos anúncios de vagas. Trata-se, na verdade, da forma mais democrática de acesso ao emprego.
    3. A empresa valoriza a diversidade e repudia qualquer forma de discriminação, trabalho forçado ou infantil, em todos os níveis.
    4. A empresa e o presente site não atuam como intermediadores nas negociações entre usuários, bem como nos requisitos para contratação, tal como experiência, local de trabalho ou salário estabelecido entre as partes.
    5. O usuário reconhece como sendo de sua exclusiva responsabilidade os riscos assumidos nas negociações que vier a efetuar com outros usuários do site.
    6. A empresa e o presente site não se responsabilizam por qualquer irregularidade na contratação, remuneração, horário de trabalho, condições de salubridade do local de trabalho, inexistência de ofertas de emprego e/ou candidatos no local solicitado, dentre outros.
    7. A inexistência de ofertas de emprego e/ou candidatos no local solicitado não gera o direito à devolução de qualquer valor pago.
    8. Você poderá fornecer referências dos locais de trabalho em que prestou serviços, aumentando suas chances de contratação, indicando o nome e telefone das pessoas para checagem, o que desde já fica autorizada, sob sua inteira responsabilidade das informações lançadas.
    9. Não nos responsabilizamos por informações prestadas por terceiros.
    10. Caso você não possua referências, basta preencher o formulário e indicar que não as possui.
    11. Não crie referências falsas, pois tal conduta poderá ser passível de processo judicial.
    12. Qualquer tentativa de utilização dos dados cadastrados por qualquer usuário para outros fins, que não os previstos nesses termos, poderá ensejar a responsabilidade cível e criminal do causador de qualquer dano, não sendo possível a responsabilização da empresa e do site, por atos de terceiros.
    13. Ficam os usuários cientes de que a utilização indevida por terceiros ou mesmo famílias dos dados pessoais cadastrados será passível de responsabilização cível ou criminal, não tendo a empresa e o presente site qualquer responsabilização quanto aos atos de terceiros.
  3. Qualificação.
    1. Você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para criar uma conta na Famyle e utilizar o Serviço.
    2. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que:
      1. Você pode firmar um contrato vinculativo com o Famyle;
      2. Não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis ou outra jurisdição aplicável;
      3. Cumprirá este Contrato e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
  4. Sua conta.
    1. Para usar o Famyle, você pode acessar usando suas credenciais do Facebook. Se o fizer, você nos autoriza a acessar e utilizar determinadas informações da sua conta do Facebook, inclusive, entre outras, o seu perfil público no Facebook e informações sobre amigos em comum no Facebook que você compartilha com outros usuários do Famyle.
    2. Para obter mais informações sobre as informações que coletamos de você e como as utilizamos, consulte a nossa Política de Privacidade.
    3. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar ao Famyle, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais.
    4. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato com [email protected] imediatamente.
    5. Após realizar o cadastro na Famyle, sua conta e o seu perfil receberão automaticamente o status definido como ATIVO.
    6. A Famyle poderá alterar o seu status de ATIVO para qualquer status, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato.
      1. Você terá autonomia para modificar seu status de ATIVO para PAUSADO ou para DESATIVADO.
      2. O status do seu perfil poderá ser PAUSADO, tanto por você usuário quanto pelo Famyle. Quando esse status é ativado, o seu perfil ou vaga não é mais exibido para outros usuários e quando desejar poderá ativar o perfil novamente para voltar a utilizar a plataforma.
      3. O status de exclusão do perfil é chamado de DESATIVADO. Essa operação é irreversível. Por questões legais e de segurança do usuário que está excluindo a conta, do Famyle e de outros usuários que interagiram com o mesmo através da plataforma. A Famyle se reserva no direito de manter os registros dos usuários. Após DESATIVAR a sua conta, não será mais possível ativar esse seu cadastro ou recuperar a sua conta.
    7. O status do seu perfil será INATIVO após não utilizar a plataforma durante um tempo a ser determinado pelo Famyle. Isso implicará na não exibição do seu perfil se você for um profissional e na não exibição da sua vaga se você for um contratante.
    8. O status do seu perfil será SUSPENSO se você infringir qualquer um dos termos desse Contrato ou receber feedback de algum usuário sobre qualquer comportamento inadequado e que infrinja os termos desse contrato, sendo os feedbacks apurados para avaliação de troca de status dos usuários. O status SUSPENSO é reversível, portanto o usuário ficará inativo da plataforma durante um período predeterminado.
    9. O status do seu perfil será BLOQUEADO se você infringir qualquer um dos termos desse Contrato de maneira grave ou reincidente – o usuário foi suspenso da plataforma por infringir os termos em outras ocasiões – ou receber feedback de algum usuário sobre qualquer comportamento inadequado grave e que infrinja os termos desse contrato, sendo os feedbacks apurados para avaliação de troca de status dos usuários. O status BLOQUEADO é irreversível, portanto, você será banido permanentemente da plataforma.
  5. Alteração dos Serviços e rescisão.
    1. A Famyle está empenhada em melhorar os Serviços e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para você. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos e, se essas ações não afetarem os seus direitos e obrigações significativamente, talvez não forneceremos aviso prévio antes de removê-los.
    2. Podemos até mesmo suspender totalmente os Serviços, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, nos impeça de fazê-lo.
    3. A Famyle poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato. Após o referido cancelamento, você não terá direito a nenhum reembolso pelas compras no aplicativo.
    4. Após o cancelamento de sua conta, este Contrato será rescindido.
  6. Segurança; suas interações com outros usuários.
    1. Embora a Famyle se esforce para incentivar uma experiência de usuário com respeito, não somos responsáveis pela conduta do usuário dentro ou fora dos Serviços.
    2. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros usuários, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente.
    3. Você não deve fornecer suas informações financeiras (p. ex., cartão de crédito ou informações de conta bancária), transferir ou, de outra forma, enviar dinheiro a outros usuários.
    4. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS.
    5. A Famyle não manifesta declarações ou garantias em relação à conduta dos usuários.
    6. A Famyle reserva-se no direito de conduzir qualquer investigação de antecedentes criminais, ou outras verificações (como pesquisas em registros de criminosos sexuais) a qualquer momento, utilizando os registros públicos disponíveis.
  7. Direitos concedidos a você pela Famyle.
    1. AA Famyle concede a você uma licença pessoal, universal, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar os Serviços.
    2. Esta licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e desfrute dos benefícios dos Serviços, conforme a intenção da Famyle e autorização prevista neste Contrato. Portanto, você concorda em não:
      1. Usar o Serviço, ou qualquer conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito.
      2. Copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a autorização prévia por escrito da Famyle.
      3. Expressar ou sugerir que suas declarações sejam endossadas pela Famyle.
      4. Utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos.
      5. Utilizar os Serviços de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o Serviço, os servidores ou redes conectadas ao Serviço.
      6. Enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança dos Serviços.
      7. Forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através do Serviço.
      8. "Enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito da Famyle. Utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências à Famyle ou ao Serviço (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou slogan da Famyle) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim.
      9. Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço ou fazer com que outras pessoas o façam.
      10. Utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com os Serviços, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a nossa autorização por escrito.
      11. Utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo Famyle sem a nossa autorização por escrito.
      12. Verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede.
      13. Incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato.
    3. A Empresa pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento da sua conta.
    4. Qualquer software que fornecemos a você pode automaticamente baixar e instalar atualizações, melhorias ou outros novos recursos. Você poderá ajustar downloads automáticos através das configurações do seu dispositivo.
  8. Direitos concedidos à Famyle por você.
    1. Ao criar uma conta, você concede à Famyle um direito e licença universal, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, armazenar, usar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar e distribuir informações que você nos autorize a acessar pelo Facebook, bem como qualquer informação que você publicar, enviar, exibir ou, de outra forma, disponibilizar (coletivamente, "publicar") no Serviço, ou transmitir a outros usuários (coletivamente, "Conteúdo").
    2. A nossa licença para o seu Conteúdo está sujeita aos seus direitos nos termos da legislação aplicável (por exemplo, leis relacionadas à proteção de dados pessoais, na extensão em que qualquer Conteúdo contenha informações pessoais conforme definido por essas leis) e tem o objetivo limitado de operar, desenvolver, fornecer e melhorar o Serviço atual e a pesquisa e desenvolvimento de novos.
    3. Você concorda que qualquer conteúdo que colocar, ou que nos autorize a colocar no Serviço, poderá ser visto por outros usuários e poderá ser visto por qualquer pessoa que visite ou participe do Serviço (como indivíduos que podem receber Conteúdo compartilhado de outros usuários da Famyle).
    4. Você concorda que todas as informações enviadas após a criação da sua conta, inclusive informações enviadas da sua conta do Facebook, são corretas e verdadeiras, e você tem o direito de publicar o Conteúdo no Serviço e conceder a licença acima descrita à Famyle.
    5. Você compreende e concorda que podemos monitorar ou revisar qualquer conteúdo que você publicar como parte do Serviço.
    6. Podemos excluir qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que, a nosso exclusivo critério, viole este Contrato ou possa prejudicar a reputação do Serviço.
    7. Ao se comunicar com os nossos representantes de atendimento ao cliente, você concorda em agir com respeito e gentileza.
    8. Se considerarmos que o seu comportamento em relação a qualquer de nossos representantes de atendimento ao cliente ou outros funcionários revele-se, em qualquer momento, ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta imediatamente.
    9. Em consideração à Famyle, a qual permite que você utilize os Serviços, você concorda que poderá haver publicidade nos Serviços veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados.
    10. Ao enviar sugestões ou comentários à Famyle sobre os Serviços, você concorda que a Famyle poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação.
    11. Você concorda que a Famyle poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa-fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para:
      1. Cumprir com um processo judicial;
      2. Fazer cumprir este Contrato;
      3. Responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros;
      4. Responder às suas solicitações de atendimento ao cliente;
      5. Proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa.
  9. Regras da comunidade.
    1. Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:
      1. Utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Contrato;
      2. Fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer usuário;
      3. Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou publicar imagens de outra pessoa sem a permissão dela;
      4. Ameaçar, perseguir, intimidar, assediar ou difamar qualquer pessoa;
      5. Publicar qualquer Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual;
      6. Publicar qualquer Conteúdo de ódio, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, que incite a violência, contenha nudez, violência gráfica ou gratuita;
      7. Publique qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer grupo ou indivíduo;
      8. Solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros usuários, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
      9. Utilizar a conta de outro usuário;
      10. Criar outra conta se já tivermos cancelado a sua conta, a menos que você tenha a nossa permissão.
    2. A Famyle reserva-se o direito de investigar e/ou cancelar sua conta, sem o reembolso de qualquer compra, se você utilizar o Serviço de forma inadequada ou se comportar de uma forma que a Famyle considere inadequada ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorram fora do Serviço, mas que envolvam usuários que você conheceu por meio do Serviço.
    3. As opiniões dos usuários, anúncios ou dados que puderem ser ofensivos, que violem a lei ou sejam contrários aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como produzam ou possam produzir lesão ao direito de terceiros ou da empresa e o presente site, poderão ser excluídos sem qualquer aviso ou devolução de valores eventualmente pagos.
    4. As opiniões, comentários e anúncios dos usuários não refletem necessariamente a opinião da empresa.
    5. Os usuários do tipo "família" podem avaliar em nosso site todos os candidatos, atribuindo notas ao currículo, ao comparecimento às entrevistas, ao retorno de mensagens enviadas e ao atendimento às ligações, e o presente site, não se responsabilizam por qualquer informação ou avaliação atribuída por outros usuários.
    6. Os autores de comentários ofensivos são civil e criminalmente responsáveis por conteúdos que violem a lei ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da empresa e o presente site.
  10. Conteúdo de outros usuários.
    1. Embora a Famyle se reserve o direito de revisar e remover o Conteúdo que viole este Contrato, o referido Conteúdo é de exclusiva responsabilidade do usuário que o publica e a Famyle não pode garantir que todo o Conteúdo cumprirá com este Contrato.
    2. Se você se deparar com Conteúdo nos Serviços que implique na violação deste Contrato, comunique o mesmo dentro dos Serviços ou envie um e-mail para [email protected]
  11. Compras no aplicativo
    1. Ao longo do tempo, o Famyle poderá oferecer produtos e serviços para compra ["in app purchases, IAP" (compras no aplicativo)] através do iTunes, Google Play ou outras plataformas de aplicativo autorizadas pela Famyle (individualmente, "lojas de software").
    2. Se você optar por fazer uma compra no aplicativo, será solicitado que informe os detalhes da sua conta na loja de software ("sua conta de IAP"), e sua conta de IAP será debitada pela compra no aplicativo de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra, bem como os termos gerais para compras no aplicativo aplicáveis à sua conta de IAP.
    3. Algumas lojas de software podem cobrar impostos sobre vendas, dependendo do seu local de residência.
    4. Se você adquirir uma assinatura periódica de renovação automática por meio de uma compra no aplicativo, sua conta de IAP será cobrada continuamente pela assinatura até que você a cancele.
    5. Após o período do compromisso de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar.
    6. Se você não deseja que sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se pretende alterá-la ou cancelá-la, você deverá fazer o login na sua conta de IAP e seguir as instruções para cancelar sua assinatura, mesmo que tenha excluído sua conta conosco ou o aplicativo Famyle do seu dispositivo.
    7. Excluir sua conta ou o aplicativo da Famyle do seu dispositivo não faz com que sua assinatura seja cancelada. A Famyle reterá todos os fundos debitados de sua conta de IAP até que você cancele sua assinatura usando sua conta de IAP.
  12. Compras no Famyle On-line.
    1. Se você optar por fazer uma compra usando a Famyle On-line, você concorda em pagar para a Famyle todas as taxas exibidas para os serviços selecionados, bem como quaisquer impostos de vendas ou similares que possam ser aplicados em seus pagamentos, e você autoriza a Famyle a cobrar seu fornecedor de pagamento escolhido (seu "Método de Pagamento").
    2. A Famyle pode corrigir erros de faturamento ou qualquer outro tipo de erro, mesmo que já tenha solicitado ou recebido o pagamento.
    3. Se você der início a um pedido de reembolso ou reverter um pagamento feito pelo seu Método de Pagamento, a Famyle poderá encerrar sua conta imediatamente, a seu exclusivo critério.
    4. Se você comprar uma assinatura usando a Famyle On-line, sua assinatura continuará em vigor até ser cancelada por você.
    5. Após o período inicial de compromisso de assinatura e após qualquer período de assinatura subsequente, sua assinatura continuará em vigor automaticamente por um período adicional equivalente, com o preço que foi acordado ao fazer a assinatura, até que você a cancele.
    6. Você concorda que sua conta estará sujeita a esse recurso de renovação automática.
    7. Se você não quiser que sua conta seja renovada automaticamente ou se quiser alterar ou rescindir sua assinatura, acesse sua conta e vá para "Meu Perfil" na Famyle On-line, e siga as instruções.
    8. Se você cancelar sua assinatura, você poderá usá-la até o final de seu prazo atual, e ela não será renovada após esse período.
    9. Você pode editar as informações de seu Método de Pagamento acessando "Meu perfil" na Famyle On-line.
    10. Se um pagamento não for liquidado com êxito devido à validade ou insuficiência de fundos, ou se você não editar as informações de seu Método de Pagamento ou cancelar sua assinatura, você continuará sendo responsável por quaisquer montantes não cobrados e nos autorizará a continuar cobrando seu Método de Pagamento, pois este poderá ser atualizado. Isso pode resultar na alteração de suas datas de pagamento e faturamento.
    11. Além disso, você nos autoriza a obter uma atualização ou substituição das datas de validade e dos números de seu cartão de débito ou crédito, conforme fornecido pelo emissor do cartão.
    12. As condições de pagamento serão baseadas em seu Método de Pagamento e poderão ser determinadas por acordos feitos entre você e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro provedor de seu Método de Pagamento escolhido.
  13. Planos e Produtos Famyle e outros Itens virtuais.
    1. Ao longo do tempo, você poderá adquirir, com o dinheiro do "mundo real", uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar "itens virtuais", inclusive, entre outros, os Planos e Produtos Famyle (coletivamente, "Itens virtuais").
    2. Você somente poderá adquirir Itens virtuais conosco ou com um de nossos parceiros autorizados através do Serviço e de nenhuma outra forma.
    3. Os Itens virtuais representam um direito de licença limitado, regido por este Contrato. Exceto quando de outra forma proibido pela lei aplicável, os Itens virtuais obtidos por você são licenciados para você, e você concorda que nenhum título ou propriedade sob os Itens virtuais será transferido ou atribuído a você.
    4. Este Contrato não deverá ser interpretado como uma venda de quaisquer direitos sobre os Itens virtuais.
    5. Qualquer saldo de Item virtual exibido em sua conta não constitui um saldo do mundo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas sim, constitui uma medida da extensão de sua licença.
    6. Os Itens virtuais não incorrem em taxas por não utilização, no entanto, a licença concedida a você em Itens virtuais será rescindida de acordo com os termos deste Contrato quando a Famyle deixar de fornecer o Serviço ou a sua conta for encerrada ou rescindida.
    7. A Famyle, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de acessar ou utilizar Itens virtuais e/ou poderá distribuir Itens virtuais com ou sem custo.
    8. A Famyle poderá gerenciar, regulamentar, controlar, modificar ou eliminar Itens virtuais a qualquer momento.
    9. A Famyle não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, caso exerça esses direitos.
    10. A transferência de Itens virtuais é proibida e você não deverá vender, resgatar ou transferir Itens virtuais para qualquer pessoa física ou jurídica.
    11. Itens virtuais só podem ser resgatados através do Serviço.
    12. TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO DECISIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.
    13. O fornecimento de Itens virtuais para uso no Serviço é um serviço oferecido pela Famyle, que inicia imediatamente após a aceitação da sua compra dos Itens virtuais.
    14. Você reconhece que a Famyle não é obrigada a oferecer reembolso, independente do motivo, e que você não receberá dinheiro ou outras compensações por itens virtuais não utilizados quando uma conta for encerrada, seja este encerramento voluntário ou involuntário.
  14. Reembolsos
    1. De modo geral, as cobranças por compras não são reembolsáveis, e não existem reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados.
    2. Podemos abrir uma exceção se o reembolso do Famyle Premium ou outra oferta de assinatura for solicitado no período de 7 dias a contar da data da transação, ou se as leis aplicáveis em sua jurisdição oferecerem opções de reembolso.
    3. Em caso de falecimento antes do final do período da sua assinatura, o seu herdeiro terá direito a um reembolso parcial de qualquer pagamento que tenha feito para a sua assinatura, a qual é imputável ao período pós-falecimento.
    4. As compras de Itens virtuais são DECISIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.
    5. Para solicitar um reembolso:
      1. Se você fez sua assinatura usando seu ID Apple, os reembolsos serão feitos pela Apple, não pela Famyle.
      2. Para solicitar um reembolso, acesse o iTunes, clique na sua ID Apple, selecione "Histórico de compras", localize a operação e clique em "Comunicar problema". Você também poderá enviar uma solicitação para https://getsupport.apple.com.
      3. Se você fez sua assinatura usando sua conta da Google Play Store ou através da Famyle On-line, entre em contato com o [email protected] e tenha em mãos o número do pedido da Google Play Store (você pode encontrar esse número no e-mail de confirmação do pedido ou conectando-se ao Google Wallet) ou entre em contato com a Famyle On-line (verifique seu e-mail de confirmação).
  15. Checagem criminal
    1. A checagem criminal efetuada pela Famyle abrange até este momento a base da Polícia Federal, Polícia Civil e verificação de dados na Receita Federal.
    2. Existem outras bases importantes para a tomada de decisão de contratação, como por exemplo, a base do SERASA, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho a qual a Famyle ainda não está integrada no momento.
    3. Recomendamos neste caso, que faça a pesquisa por outros canais que não a Famyle, reduzindo ainda mais qualquer risco na contratação do profissional.
    4. A Famyle é uma ferramenta desenvolvida para auxiliá-lo a encontrar o profissional ideal e mitigar, mas não extinguir, os riscos de uma relação humana e/ou trabalhista nas quais em hipótese alguma a Famyle se responsabiliza por qualquer dano, seja ele material ou moral provindo da dessa relação. Visto que a decisão e escolha do profissional a ser contratado é única e exclusiva do contratante.
  16. Notificação e procedimento para reivindicação de violação de direitos autorais.
    1. Se você acreditar que o seu trabalho foi copiado e publicado no Serviço de forma que constitua uma violação de direitos autorais, forneça as seguintes informações ao nosso agente de direitos autorais:
      1. Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
      2. Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
      3. Uma descrição de onde o material que você alega infração está localizado no Serviço (a descrição tem de ser razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o suposto material infrator);
      4. Suas informações de contato, inclusive endereço, número de telefone e e-mail;
      5. Uma declaração escrita por você de que acredita, de boa-fé, que o uso em questão não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou por lei;
      6. Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações da sua notificação acima são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
    2. Reivindicações referentes à violação de direitos autorais devem ser notificadas ao diretor de direitos autorais da empresa pelo e-mail [email protected]
    3. A Famyle encerrará as contas de infratores reincidentes.
  17. Isenção de responsabilidade.
    1. A Famyle oferece o serviço "no estado em que se encontra", "conforme disponível" e na extensão permitida pela lei aplicável, não concede garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma com relação ao serviço (incluindo todo o conteúdo contido no mesmo) inclusive, entre outras, garantias implícitas de qualidade satisfatória, comercialização, adequação a um determinado fim ou não violação.
    2. A Famyle não declara ou garante que:
      1. O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros;
      2. Quaisquer defeitos ou erros no serviço serão corrigidos;
      3. Que qualquer conteúdo ou informação que você obtenha no ou através dos serviços serão precisas.
      4. A Famyle não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo que você, outros usuários ou terceiros publicam, enviam ou recebem através dos serviços.
      5. Qualquer material baixado ou, de outra forma, obtido através do uso do serviço, é acessado por sua própria conta e risco.
  18. Serviços terceirizados.
    1. O Serviço pode conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos.
    2. A Famyle não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos.
    3. Se optar por interagir com terceiros disponibilizados através do nosso Serviço, os termos deste terceiro controlarão a relação deles com você.
    4. A Famyle não é responsável pelos termos ou ações de terceiros.
  19. Limitação de responsabilidade.
    1. 19.1. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância, a Famyle, suas afiliadas, funcionários, licenciadores ou prestadores de serviços serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, inclusive, entre outros, perda de lucros, incorrida direta ou indiretamente, ou perda de dados, uso, clientela e outras perdas intangíveis, resultantes do seguinte:
      1. O seu acesso, utilização ou incapacidade de acesso ou utilização dos serviços.
      2. A conduta ou conteúdo de outros usuários ou terceiros na utilização dos serviços.
      3. Acesso, uso ou alteração não autorizada do seu conteúdo, ainda que a Famyle tenha sido avisada da possibilidade dos referidos danos.
    2. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade agregada da Famyle em relação a você por todas as reivindicações relacionadas ao serviço excederá o valor pago pelo serviço.
    3. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certos danos, por isso, algumas ou todas as exclusões e limitações desta seção podem não se aplicar a você.
  20. Arbitragem, renúncia de ação coletiva e renúncia de júri.
    1. Os meios exclusivos para resolver qualquer litígio ou reivindicação resultante ou relacionada a este Contrato (inclusive qualquer suposta violação), ou o Serviço, será a ARBITRAGEM VINCULATIVA, sob os termos das Normas de arbitragem do consumidor.
    2. A única exceção à exclusividade da arbitragem é que você tem o direito de apresentar uma reivindicação individual contra a Empresa em um juizado de pequenas causas da jurisdição competente. No entanto, independentemente de escolher arbitragem ou juizado de pequenas causas, você não poderá, em nenhuma circunstância, iniciar ou manter contra a Empresa qualquer ação coletiva, arbitragem coletiva ou outra ação ou processo representativo.
    3. Ao utilizar o Serviço sob qualquer forma, você concorda com o acordo de arbitragem acima. Ao fazê-lo, VOCÊ ABRE MÃO DO SEU DIREITO DE BUSCAR UM TRIBUNAL para resolver ou defender quaisquer reivindicações entre você e a Empresa (exceto para assuntos que possam ser levados ao juizado de pequenas causas).
    4. VOCÊ IGUALMENTE ABRE MÃO DO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRO PROCESSO COLETIVO.
    5. Os seus direitos serão determinados por um ÁRBITRO NEUTRO, NÃO UM JUIZ OU JÚRI, e o árbitro determinará todas as questões relacionadas à arbitrabilidade da disputa.
    6. Você tem direito a uma audiência justa perante o árbitro.
    7. O árbitro poderá conceder qualquer recurso que um tribunal concede, mas você deve observar que os procedimentos de arbitragem são geralmente mais simples e mais diretos que os julgamentos e outros processos judiciais.
    8. As decisões do árbitro são passíveis de execução judicial e podem ser anuladas por um tribunal apenas por razões muito limitadas.
    9. Qualquer processo para fazer cumprir este contrato de arbitragem, incluindo qualquer processo para confirmar, modificar ou resignar uma sentença arbitral, poderá ser iniciado em qualquer tribunal de jurisdição competente.
    10. Caso este contrato de arbitragem seja, por qualquer motivo, considerado inexequível, qualquer litígio contra a Empresa (exceto para ações de pequenas causas) pode ser iniciado somente nos tribunais federais ou estaduais localizados na comarca de São Carlos, SP.
    11. Você concorda, irrevogavelmente, com a jurisdição desses tribunais para essas finalidades.
    12. Este Contrato e qualquer disputa entre você e a Empresa serão regidos pelas leis do estado de SP, independentemente dos princípios de conflitos legais, considerando que este contrato de arbitragem é regido pela Lei Federal de Arbitragem.
  21. Foro competente.
    1. Todas as reivindicações resultantes ou relacionadas a este Contrato ou os Serviços serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais da comarca de São Carlos - SP, e você e a Famyle concordam com a jurisdição exclusiva desses tribunais.
    2. Será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
  22. Indenização por você.
    1. Você concorda, na extensão permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar a Famyle, nossas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes, resultantes ou relacionados, de qualquer forma, com o seu acesso ou uso dos Serviços, seu Conteúdo ou a sua violação deste Contrato.
  23. Contrato integral; outros.
    1. Este Contrato, juntamente com a Política de privacidade, e quaisquer termos divulgados e acordados por você, se adquirir recursos, produtos ou serviços adicionais que oferecemos no Serviço, constitui o contrato integral entre você e a Famyle sobre o uso do Serviço.
    2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
    3. A incapacidade da Empresa em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá em renúncia a este direito ou disposição.
    4. Você concorda que a sua conta da Famyle é intransferível e todos os seus direitos sob a sua conta e seu conteúdo terminam após a sua morte.
    5. Nenhuma agência, parceria, joint venture ou contratação é criada como resultado deste Contrato, e você não poderá, de maneira alguma, fazer quaisquer declarações ou vincular a Famyle.
  24. Como entrar em contato conosco.
    1. Se você tiver dúvidas sobre este Contrato, entre em contato conosco através do suporte: https://contratante.zendesk.com/hc/pt-br, para contratantes e https://profissional.zendesk.com/hc/pt-br para profissionais, ou pelo endereço de e-mail: [email protected]
  25. Diretrizes de publicação de vaga.
    1. Evite o uso de termos semelhantes a "desejo de trabalhar" ou "procuro trabalho". Tais termos são muito utilizados por profissionais, o que pode gerar confusão ao se ler a vaga.
    2. Escreva de forma clara, objetiva e sucinta sobre o perfil e as competências desejadas.
    3. Não utilize vocabulário ofensivo ou chulo.